Governo Federal baixou portaria que só libera funcionamento aos domingos e feriados com negociação do sindicato ou lei municipal
Jandaia Caetano –
Recentemente o Tribunal de Justiça de Mato grosso do Sul deu ganho de causa a um pedido de uma farmácia de Mundo novo e lhe deu o direito de abrir diariamente após o horário comercial.
Seguindo a decisão judicial, um decreto municipal foi aprovado na Câmara Municipal extinguindo o plantão com farmácia única, como acontecia. A partir dali as farmácias puderam atender seus clientes de forma liberada.
Três farmácias estão atendendo desta forma. As demais estão trabalhando em forma de rodízio e de duas a três empresas abrem a cada semana.
Gilberto Dan, proprietário da FarmaPopular, na Avenida Campo Grande (ao lado da Casa do Estudante), explicou que trabalhou um mês todos os dias.
“É uma loucura. Você não vive mais. Aí estamos trabalhando em forma de rodízio e duas estão abertas nesta semana, a minha farmácia e a do meu irmão, a Globo, do Paulo Sérgio”, indicou Gilberto.
Paulo Sérgio citou que inicia o seu plantão neste sábado, a partir das 12h00, e vai até a outra sexta-feira (24), às 22h.
Já a Fuzafarma (A. Campo Grande), que fica em frente o Servicentro Petrobrás e foi a autora do pedido, está atendendo de domingo a domingo, das 8h00 às 22h00. Outras duas estão com plantão no mês todo. A Farmácia São Pedro e a FarmaLíder, ambas na Avenida Campo Grande, atendem até às 20h00.
Emerson, da FarmaLíder informou que não atende no domingo (com raras exceções). Já Sílvio da Silva, proprietário da São Pedro, explicou que fecha “ás vezes” em horários de almoço, mas que mora no local e atende: “É só chamar”, disse.
Eduardo, da Farmácia do Zezinho, informou que a empresa só abre em horário comercial, de segunda à sexta-feira e no sábado pela manhã, mas não se furta de atender um cliente que chamar (ele mora ao lado do comércio).
Governo Federal só libera funcionamento de comércio aos domingo com aprovação de sindicato ou lei municipal autorizando
O Governo Federal revogou uma decisão que garantia ás farmácias o direito de abrir aos domingos e feriados. A portaria, publicada no Diário Oficial da última terça-feira (14), só autoriza o funcionamento do comércio nestas datas com aprovação dos sindicatos ou lei municipal autorizando.
Ou seja, o sindicato das empresas do setor e dos trabalhadores terão que concordar com a abertura. Isto impacta, em Mundo Novo, principalmente, a abertura de supermercados e farmácias.
Entramos em contato com a Assessoria Jurídica da prefeitura e com a secretaria municipal de Administração, mas não obtivemos resposta até o fechamento da edição (natural, por se tratar de um sábado).
Segundo o site G1, a direção nacional do UGT (União Geral dos Trabalhadores) afirmou que a portaria valoriza a ação sindical. Já A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que o setor gera mais de 3 milhões de empregos e que a portaria vai reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho. Cesar Ferro, do site Panorama Farmacêutico, apontou que “enquanto a atuação de farmácias aos domingos e feriados fica em risco, fragilizando o acesso da população à saúde, os sindicatos se fortalecem com seu poder de negociação”.
