PL foi aprovado na última sessão ordinária nesta terça-feira (10)
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, desta terça-feira (10), foram aprovados quatro Projetos de Lei, entre eles o PL 11.145/23, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Gestão Democrática e dispõe sobre eleição direta dos diretores das Escolas Municipais de Educação Infantil da Reme (Emei).
O vereador Carlos Augusto Borges (PSB), presidente da Casa de Leis, ressaltou que é justo que os diretores sejam escolhidos de forma democrática e popular, envolvendo toda comunidade de pais e profissionais que trabalham nas Emeis.
“Essa eleição é avanço importante para a gestão escolar democrática e precisa passar pela apreciação da comunidade escolar, pais e funcionários das Emeis, todos que trabalham nas unidades escolares que sabem das necessidades de cada Emei.
É um avanço para a Educação Infantil de Campo Grande com a aprovação das eleições para diretores.
Cumprindo a lei para eleição dos diretores, sancionada em 2018. Com essa aprovação diretores dessas 106 Emeis serão escolhidos pelo voto popular e democrático”, afirmou Carlão.
O projeto aprovado discorre que a gestão escolar democrática é a participação da comunidade escolar nos processos da instituição de ensino, inclusive na forma de escolha dos dirigentes escolares.
A eleição de diretores, além de garantir a participação da comunidade nas decisões da escola, é um importante instrumento na gestão da escola e respalda o dirigente escolar no cumprimento de seu papel.
