Lei Orçamentária será tema de audiência nesta segunda-feira

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Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária

Será realizado nesta segunda-feira (11) a audiência pública para discutir o projeto de lei 11.108/23, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, na Câmara Municipal de Campo Grande.

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana.

A proposta, entregue na Câmara no dia 31 de agosto, prevê R$ 6.426.565.761,00 para o Orçamento de 2024, aumento de 18,6% em relação aos R$ 5.418.631.265,00 previstos na Lei Orçamentária deste ano.

A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas.

As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre.

Serviço

O debate acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Elaine Oliveira
Capital News

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