A reforma tributária, nos moldes da PEC 45, não fará a economia crescer. A crença de que a reforma irá beneficiar a maioria dos Estados e Municípios brasileiros, é feita com base no princípio centralizador e distributivo da reforma tributária, além dos aumentos contidos na proposta.
Centralizador, pois o objetivo é tirar a gestão da arrecadação dos municípios que é onde as pessoas vivem e dos Estados, levando tudo para a União, fortalecendo o poder político
Distributivo, pois este comitê gestor pretende distribuir os impostos arrecadados pelos municípios e Estados que mais arrecadam com os municípios e Estados que menos arrecadam.
Tirar de A e passar para B, não faz a economia crescer, apenas troca de lugar, permanecendo o total inalterado. Acreditar que a redistribuição de tributos fará justiça social e propiciará o crescimento da economia é um equívoco, pois não é trocando a riqueza de lugar que se resolverá o problema da pobreza. Se resolve a pobreza criando riqueza, ou seja emprego, oportunidade e renda.
Outro aspecto da Reforma é a previsão nela contida de aumento de carga tributária. O Artigo 20 da PEC 45, dá autonomia aos Estados para criar um imposto a incidir sobre o setor agropecuário, mineração e petróleo, que duraria até 2043, em substituição ao fundo de participação que será extinto.
O nivelamento de alíquotas igualando serviços que hoje ficam em média em 5% de ISS para até 25 ou 30% do IVA trará aumento de carga para o setor responsável por 70% dos empregos no Brasil.
Não podemos esquecer que é a economia em alta que gera tributos, quanto maior o faturamento de uma empresa mais empregos e tributos ela gera. Uma reforma tributária, só conseguirá fazer justiça social se conseguir fazer a economia crescer.
Aumento de carga tributária é inibidor de investimentos. Com a carga tributária do setor de serviços passando de 5% para 25%, temos o risco de desemprego. Desemprego gera reação em cadeia, já estamos vendo grandes redes varejistas fechando suas portas e o índice de empresas com pedido de Recuperação Judicial aumentando nos quatro cantos do país. Não é hora de aumentar a carga tributária.
Fonte: Ivo Lozekam
