Deputados discutem votos
Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco da aprovação de três matérias, após serem apreciadas pelos parlamentares estaduais. Entre as aprovações, destaca-se a alteração no trâmite de abertura de inventário e a criação de um dia estadual de conscientização sobre a prescrição legível.
Luciana Nassar/Alems
Autor do projeto, deputado Antonio Vaz
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 165/2023, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta tem como foco a alteração da Lei 1.810, datada de 22 de dezembro de 1997, que trata dos tributos sob responsabilidade do Estado. A alteração em questão está relacionada ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
“Nosso objetivo é corrigir uma falha em relação ao prazo para que os contribuintes solicitem o inventário, que anteriormente era de até 60 dias após o óbito. O intuito dessa medida é evitar futuras multas”, esclareceu Antonio Vaz.
Na segunda discussão, o Projeto de Lei 115/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia, foi aprovado. Essa iniciativa visa instituir o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser celebrado anualmente no dia 20 de setembro. O projeto segue agora para a fase de sanção.
Em discussão única, o Projeto de Resolução 21/2023, proposto pelos deputados Paulo Corrêa e Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da ALEMS, foi aprovado. O projeto concede o título de Cidadão sul-mato-grossense a indivíduos específicos, reconhecendo suas contribuições à comunidade.
Fonte: Capital News
Foto: Luciana Nassar/Alems
