O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul (Concen) e o Conselho Nacional (Conacen) atuam junto ao Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) articulando junto ao Congresso Nacional para que a Reforma Tributária reconheça o serviço de fornecimento de energia elétrica como bem essencial, assim como já é considerado por tribunais de justiça de todo o País.
A presidente do Concen e Conacen, Rosimeire Cecília da Costa, destaca que essa é uma luta que envolve 21 entidades do Setor Elétrico.
“Isso traz quais benefícios ao consumidor?
Nós não entramos naqueles produtos chamados supérfluos que às vezes carregam tributos de até 80% em alíquotas.
Nossa alíquota se enquadraria na essencialidade e isso seria importante para todos consumidores, para o comercial, industrial e para o residencial que acaba sofrendo duplamente quando há um reajuste na tarifa de energia elétrica, porque paga na sua residência e nos produtos, uma vez que os efeitos são em cascata”.
