População de Mato Grosso do Sul pode acessar informações sobre pedófilos condenados
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) disponibilizou o acesso ao Banco Estadual de Pedófilos para consulta pública.
Criado pela Lei Estadual 5.038 de 2017 e atualizado pela Lei 6.067 de 2023, o Cadastro Estadual de Pedófilos está acessível no site da Sejusp.
A lei estabelece que integrantes das Polícias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário terão acesso completo ao cadastro.
Outras autoridades terão permissão de acesso conforme critérios estabelecidos pela Sejusp.
Ainda de acordo com a legislação, qualquer cidadão terá direito de acessar o cadastro, mas a divulgação estará restrita apenas às informações de identificação e foto dos condenados, desde que a condenação tenha transitado em julgado e até a reabilitação penal.
Para consultar o Banco Estadual de Pedófilos, basta acessar o site da Sejusp (www.sejusp.ms.gov.br), clicar na seção “Serviços” e, em seguida, selecionar “Banco Estadual de Pedófilos“.
Com a iniciativa, a Sejusp busca promover maior transparência e conscientização da população sobre casos de pedofilia e ressalta a importância de proteger crianças e adolescentes.
Dados assustadores
Conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, em média, cinco crianças e adolescentes são vítimas de estupro todos os dias em Mato Grosso do Sul em 2023.
De janeiro a março deste ano foram denunciados 475 casos, com 284 registros confirmados de estupros a crianças de até oito anos.
Em 2021 foram 2.147 registros e 2.013 denúncias em 2022.
Na maioria dos casos, a violência acontece dentro de casa, praticado por pais, padrastos, tios, avô, irmãos ou amigos da família.
