Com base no Manual de Compras Diretas do TCU (Tribunal de Contas da União), é recomendado que os órgãos jurisdicionados promovam a utilização do pregão eletrônico em substituição ao pregão presencial. Essa orientação visa garantir maior transparência, eficiência e competitividade nas aquisições públicas, de acordo com as melhores práticas estabelecidas pelo TCU.
O curso teve como objetivo capacitar os servidores para que possam aderir às diretrizes estabelecidas pela lei 14.133/2021 e realizar os procedimentos licitatórios de forma adequada e transparente na plataforma compras.gov.
Essa medida contribuirá para aprimorar a gestão pública, reduzir custos e evitar questionamentos por parte dos órgãos de controle e fiscalização.
A migração dos pregões eletrônicos para a plataforma compras.gov é uma medida importante para a Administração Pública Municipal. Com essa mudança, o município estará em conformidade com as melhores práticas de gestão pública e garantirá maior transparência, eficiência e competitividade nas aquisições públicas.
Para o Diretor de Compras e Licitações a migração para a plataforma gratuita do governo será gradativa e a capacitação específica para os servidores que atuam diretamente na condução dos certames licitatórios é mais um passo no processo de implantação da Nova Lei de Licitações.
Para sanar quaisquer dúvidas, ou para outros assuntos da pasta, entre em contato com a SEADM — Secretaria Municipal de Administração, localizada no paço municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, 126, Centro, ou pelo telefone (44) 3642-9921.
DICSI: Texto e Foto: Lindomar Vantelino
