Réu foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de calúnia
Layane Costa
Capital News
Um fazendeiro, proprietário de uma fazenda no município de Aquidauana, foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao seu capataz.
Além da proibição de constranger ou violar a dignidade dos seus empregados, mediante conduta fraudulenta que implique falso motivo para a dispensa, terá uma multa de R$ 10 mil por infração e por trabalhador prejudicado.
Segundo o Juiz do Trabalho Ademar de Souza Freitas “o réu não conseguiu demonstrar o alegado furto de gado pelo ex-empregado, caracterizando-se a denunciação caluniosa mencionada pelo MPT, que serviu de fundamento para a rescisão contratual.
Portanto, o direito à reparação ficou demonstrado, consubstanciado na ação do réu de realizar falsa denúncia de crime, com resultado lesivo ao seu ex-empregado e a toda a coletividade”, destacou.
O fazendeiro ainda chegou a contestar as acusações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), afirmando que o capataz foi contratado como prestador de serviços autônomo.
Em sua defesa, disse que autorizou o abate de apenas uma cabeça de gado, a ser dividida entre os empreiteiros que construíram uma cerca na propriedade rural e um empregado da fazenda.
Contudo, segundo ele, houve o abate não autorizado de duas vacas.
A indenização por danos morais coletivos e os valores apurados com a possível aplicação de multas serão revertidos em benefício de instituições públicas ou privadas definidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da denúncia que deu origem à condenação do pecuarista.
Entenda o caso
Em setembro de 2021 o pecuarista compareceu à 1ª Delegacia de Polícia de Aquidauana, onde comunicou ter sido vítima do crime “abigeato” (furto de animais), que teria sido praticado supostamente pelo capataz.
Durante o decorrer da investigação, o empregado conseguiu provar que abateu o gado em determinação do patrão, provando sua alegação por conversas via WhatsApp.
Ao ser novamente intimado para confrontar essa versão, o fazendeiro inicialmente manteve suas alegações, mas, ao ser informado sobre a descoberta da falsa comunicação de crime, reservou-se ao direito de permanecer em silêncio.
Ainda durante o inquérito policial, foi constatado que o capataz trabalhava para o pecuarista sem vínculo empregatício e, logo depois da denúncia, ele foi demitido sem justa causa sob falsa justificativa.
O inquérito policial concluiu pela conduta caluniosa do ex-empregador.
Antes de ajuizar a ação civil pública, o MPT propôs ao pecuarista a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, na tentativa de busca por adequação do comportamento. No entanto, o réu deixou transcorrer o prazo concedido para informar sua aceitação ou não do acordo, não restando outra escolha à instituição ministerial se não o ajuizamento da ação em face de Wanderlei.
“A conduta ilícita praticada pelo réu constitui-se em falsa imputação de delito ao empregado, isto é, conduta que ofende de forma incontestável a sua honra e boa fama, ainda que não tenha havido divulgação dos fatos, motivo pelo qual é cabível, inclusive, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais”, sustentou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, autor da ação.
Além da reparação na esfera trabalhista, o fazendeiro também foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pela prática do crime de calúnia, cuja pena é de detenção, entre seis meses e dois anos, e multa.
