Dupla pode ficar inelegível
O TCU (Tribunal de contas da União), esteve dando um parecer negativo a uma dupla que comandou Iguatemi por 12 anos, José Roberto e Patrícia Nunes.
A dupla teve suas contas reprovadas e agora estão no aguardo dos nove vereadores iguatemienses.
O relatório contém mais de mil páginas e irá decidir se a dupla, caso condenada, fica inelegível.
Os nove legisladores terão que decidir se concordam ou discordam do parecer e posteriormente encaminhar ao plenário para numa sessão ordinária que ocorrerá dentro de 60 dias.
Genésio Boamorte, presidente da Câmara, se encontra em viagem ao estado paulista para resolver pareceres familiares. O presidente da Câmara, ao retornar, deverá sentar com a comissão julgadora para tal ação e ordem que vem do TCU.
Patrícia e Zé Roberto precisam receber ao menos dois terços dos votos dos vereadores da Câmara para não serem condenados e poderem concorrer ao próximo pleito eleitoral.
Zé Roberto foi eleito prefeito em 2008, onde se reelegeu em 2012 e continuou até 2016, passando o posto para Patrícia.
Com sua saída, a então vereadora Patrícia, que tinha sido a mais votada na eleição de 2012, concorreu a eleição de 2016 e se elegeu prefeita.
A primeira mulher prefeita de Iguatemi ficou até 2020, onde tentou a reeleição e perdeu para o médico e atual prefeito Lídio Ledesma.
O relatório, conduzido por Osmar Jerônymo apontou ausência de Inventário Geral de Bens, que caracteriza infração prevista no art. 42, II, da LO/TCE/MS por tratar-se de documento de instrução obrigatória, previsto na IN 35/2011.
Além disso, caracteriza o não cumprimento dos artigos 94 a 96 da Lei 4.320/64. A falta de documentos é infração tipificada no art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual (LCE) n. 160/2012.
Os conselheiros também observaram a Reabertura das DCASP, alteração dos registros foi reconhecida pelo gestor às fls. 1148, caracterizando, segundo TCE, conduta infracional tipificada no art. 42, inciso VIII, da LCE n. 160/2012.
*DCASP representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, financeiras, orçamentárias e patrimoniais da entidade pública. Além de subsidiar o processo de tomada de decisão por parte dos gestores da UNILA, servem como instrumento de transparência social e responsabilização.




