Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
Requisitos Documentos
1. Reconhecida idoneidade moral; Certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais das justiças estadual e federal;
2. Idade Mínima de 21 (vinte um) anos; Cópia da cédula de identidade e do CPF;
3. Residir e ter domicílio eleitoral no município de Japorã/MS; Cópia do comprovante de residência (contas de consumo de serviços públicos água/energia etc), e certidão de quitação eleitoral;
Para a vaga indígena, deverá o candidato, comprovar residência na Aldeia Porto Lindo, por meio de declaração expedida pelo Coordenador da FUNAI local;
4. Estar quite com as obrigações eleitorais; Cópia do título eleitoral e cópia do comprovante da última eleição ou justificativa do último pleito eleitoral, comprovando estar em gozo dos direitos políticos.
5. Formação mínima no ensino médio; Cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio (2º Grau) e/ou diploma de Curso Superior e/ou declaração de conclusão de ensino superior, ou declaração que está cursando nível superior;
6. Noções básicas de informática; Declaração de próprio punho que possui noções básicas de informática, conforme anexo II deste edital.
7. Disponibilidade Exclusiva; Declaração que tenha disponibilidade exclusiva para exercer o cargo, a função de Conselheiro Tutelar.
8. Não ser filiado a partido político; Certidão negativa emitida pela justiça eleitoral, ou, fotocópia do pedido de desfiliação formalizado perante o diretório municipal do partido, com comprovante de recebimento/ protocolo.
9. Em sendo candidato do sexo masculino; Certidão de quitação com as obrigações militares;
