A Prefeitura de Itaquiraí por meio do Departamento de Tributação e Cadastro, comunica aos aposentados e pensionistas que se enquadram na Lei 036/2009, que os mesmos já podem solicitar à isenção do IPTU 2023.
A administração municipal está cumprindo a Lei que isenta de pagamento de IPTU os aposentados e pensionistas que atendam algumas condições, dentre elas, possuir uma única propriedade e que seja utilizada como sua residência e possuir renda inferior a quatro salários mínimos.
Para ter acesso à isenção, o aposentado ou pensionista deverá requerer o benefício no setor de tributação e cadastro até o dia 28 de fevereiro. Os interessados já podem procurar o departamento tributário, na prefeitura municipal, das sete às treze horas, trazendo os documentos pessoais, inclusive o comprovante de residência, dos benefícios INSS ou Itaquiprev, e o comprovante de renda.
Fonte: Prefeitura de Itaquiraí
