Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram dois projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (27). Um dos destaques é a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 225/2019, que dispõe sobre orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
Conforme a proposta, a orientação, quando contratada pela administração do condomínio e ofertada aos moradores, deverá obrigatoriamente ser prestada por profissional de Educação Física com registro ativo junto ao Conselho de Educação Física.
Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 195/2022, de autoria do Poder Executivo, revogando a Lei 1.127/1990, que autorizou o Governo do Estado a doar uma área de 11.463 metros quadrados, parte da antiga Fazenda Bandeira, à Associação Campo-Grandense de Combate ao Câncer (Rede Feminina).
A doação do imóvel ocorreu, segundo o Executivo, com a finalidade de construção da sede da entidade. Contudo, a oferta de doação não se consumou, visto que não foi aceita pela donatária, tampouco realizada a transferência do imóvel para o patrimônio da associação.
Fonte: CapitalNews
