Nossa Constituição está longe de ser boa. Em breve, o número de emendas empatará com o número de artigos. Mas é a que a casa oferece. Ainda assim, se não à levam em conta, se a interpretam segundo a conveniência do momento, se a transformam em massinha de moldar, se os constituintes originais são destituídos, as instituições se desconjuntam. E, mesmo inculta, a nação percebe, se desestabiliza e se desgosta. Contam demais com a ignorância da sociedade aqueles que assim agem e julgam merecer de todos,
Como sabem meus leitores, sou um estudioso da triste realidade do povo cubano. Escrevi dois livros e centenas de artigos a respeito. Vivi, felizmente por uns poucos dias, a experiência de estar sob vigilância pessoal num estado totalitário. Porque mantive contatos com dissidentes, fui seguido, fui filmado, e… fui mal atendido quando busquei orientação e apoio na embaixada petista da época. Os fatos me fizeram entender muito bem a realidade daquele povo. Agora, sinto insegurança semelhante em meu país!
Sinto-me sob ameaças. Percebo a liberdade de expressão restrita. Observo um patrulhamento com cunho oficialista. Tomo conhecimento da existência de um Big Brother vasculhador da esfera privada, pescando palavras no espaço virtual, avaliando conteúdos. Sinto a pressão sobre as redes sociais e a restrição à temática política. Estranho esses inquéritos abertos para permanecerem abertos, sigilosos e atemorizadores. Assim como vejo a censura acontecer, percebo a injustiça sendo feita e sinto, na minha humanidade, a condolência que devemos sentir sempre que alguém dela é vítima.
Subitamente, noto haver mais sentido ético superior no senso comum de justiça (assim, com jota minúsculo), do que na Justiça com jota maiúsculo. A exemplo de milhões de brasileiros, meus olhos se voltam para o inerte Senado Federal. Hoje, eminentes senadores afirmam de público aquilo sobre o que já escrevi tantas vezes: “o Senado não julga ministros do STF e ministros do STF não julgam senadores”. Com isso, se esteriliza um importantíssimo preceito constitucional, na ausência do qual, tem-se espaço aberto para a ditadura, para a tirania! São 18 denúncias (impeachment = denúncia) contra quase todos os ministros.
Fato: da mesma forma que presidencialismo sem instituto do impeachment é ditadura, qualquer outro poder de Estado cujos membros não possam ser julgados e afastados também nisso se converte!
É para a omissão do Senado que se voltam as críticas dos senadores que explicitaram o que acabo de escrever – Álvaro Dias, Lasier Martins e Eduardo Girão. No entanto, que se haverá de dizer do STF sobre a parte omissiva que lhe corresponde nesse latifúndio de omissões?
Em uma lista do site Congresso em Foco, de 14/09/2021, leio que 15 senadores são réus ou alvo de inquérito no STF, num total de 5 ações penais e 25 inquéritos. Deste outro lado da mesma moeda, nada se diz. Por quê?
Talvez algum cubano me ajude a encontrar a resposta.
*Percival Puggina (77); Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.




