As informações são enviadas pelo Município ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Dataprev fará a análise e o cruzamento dos dados com informações bases federais para identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.
Para receber, os motoristas de táxi não precisam fazer cadastro, mas têm de preencher alguns requisitos, como estar com CPF e CNH regularizados, ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022, ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional e ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade.
Dúvidas podem ser esclarecidas no Setor de Tributação da Prefeitura de Terra Roxa, ou pelo telefone 3645-8300.
Fonte: Assessoria
