Nesta quarta-feira (31), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar seis projetos. Uma das propostas está prevista para primeira discussão e, ainda hoje, deve ser apreciada também em segunda discussão, por meio de sessão extraordinária.
O Projeto de Lei 9/2021, proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB), denomina de “Rodovia Deputado Estadual Onevan de Matos” o trecho da MS-290 que liga a sede do município de Naviraí ao entroncamento da MS-180.
Assinados pela Mesa Diretora da ALEMS, o Projeto de Decreto Legislativo 12/2021 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul, e Projeto de Decreto Legislativo 18/2021 aprova a indicação do nome de Carlos Alberto de Assis para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 35/2021 institui o Dia Estadual do Protetor dos Animais, a ser comemorado anualmente em 17 de janeiro. Já o Projeto de Lei 212/2020, do deputado Capitão Contar (PSL), altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado.
O Projeto de Lei 70/2021, do Poder Executivo, institui o Programa Mais Social em Mato Grosso do Sul. A proposta, recebida pela presidência da ALEMS na última terça-feira (30), é destinada a ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a assessoria, por tramitar em regime de urgência, a pedido do Governo do Estado, o projeto que trata do Programa Mais Social deve ser votado em segunda discussão, ainda nesta quarta-feira, em sessão extraordinária.
A votação de todas as propostas pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Fonte: ALMS
