Deputados abrem semana com decisões sobre mudanças na Agepan e no rateio do ICMS

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Deputados de MS durante sessão da Assembleia (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

Os deputados da Assembla Legislativa de Mato Grosso do Sul abrem a semana com ss projetos pautados na sessão desta terça-fra (16). Entre es, textos que propõem mudanças na Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e no rato do  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios.

O projeto do Poder Executivo que propõe a reestruturação da Agepan passou em primeira análise e será votado em segunda discussão. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Rnaldo Azambuja (B).

Segundo mensagem de Rnaldo à Casa de Ls, as alterações pretendem modernizar a estrutura da agência. Além do, não vão criar novos cargos ou aumentar despesas aos cofres estaduais.

Já o projeto de emenda constitucional que condiciona a distribuição de parte do valor arrecadado pelo Estado em  aos indicadores de melhoria na educação será votado em primra discussão. A matéria, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), propõe que os municípios com melhores índices de aprendizagem recebam mais.

A pauta de terça-fra também tem, em discussão única, o projeto do deputado Barbosinha (DEM) que denomina “Deputado Roberto Orro” a MS-352, bem como proposta da Mesa Diretora para ratificar os convênios  cebrados pelo governo estadual no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Em primra análise, ainda serão votados outros dois projetos. Um des, do deputado Lucas de Lima (SD), prevê obrigar as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem nas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica. O outro, também de Barbosinha, cria a Semana Estadual de Conscientização Sobre o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade).

A sessão de terça-fra, primra da semana para os deputados, está marcada para começar às 9h.

 

Fonte: ALMS

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