A proposta prevê esse direito para as pessoas com deficiência internadas ou em observação, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência. Segundo o documento, o órgão ou a instituição de saúde devem proporcionar condições adequadas para a permanência do acompanhante em tempo integral.
O autor do projeto explica que, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a presença de acompanhantes e as visitas aos pacientes foram restritas nas unidades de saúde. Porém, o parlamentar afirma que alguns hospitais já autorizam, em casos específicos, acompanhante em tempo integral na consulta médica, observação ou internação. “A medida é aplicada para pacientes com alguma deficiência intelectual ou cognitiva. No entanto, a proposta deste projeto é de assegurar que não haja exceções e que todas as unidades mantenham o direito estabelecido em lei, independentemente do estado de calamidade pública decretado no Estado”, defendeu Vendramini.
