A Ciência é uma área de atuação típica do Estado. Aliás, esta é uma afirmação que se contrapõe ao espírito negacionista da Ciência que permeia o cenário político brasileiro atualmente. Mas vamos ao ponto. É dever do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição de 1988, proporcionar à sociedade os meios para o desenvolvimento humano, social e econômico. Nesse sentido, a Ciência precisa ser reconhecida como estratégica, pois é essencial para o fortalecimento da soberania nacional.
A Ciência possui natureza singular. O conhecimento metódico e sistematizado – que é o seu produto, é dos recursos mais valorizados pela humanidade, sendo componente importante para a promoção do bem-estar social da população brasileira. Mais do que isso, o conhecimento é recurso passível de ser acumulado de forma pacífica e sustentável.
A Ciência possui natureza estratégica. O empoderamento da economia, do ambiente social e da segurança na ordem nacional e internacional é reservado aos países da vanguarda em Ciência. Enfatizo: garantir a soberania nacional é uma atividade exclusiva de Estado, que não pode ser dissociada da acumulação de capital/propriedade intelectual de interesse público. Logo, defendo que o trabalhador que atua na área de Ciência integra uma carreira típica de Estado.
Estes argumentos servem a um olhar crítico sobre o conteúdo da reforma administrativa que tramita atualmente no Congresso Nacional, por intermédio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020. Sublinho: a norma legal definidora das carreiras de Estado ainda não foi editada pelo Congresso Nacional. Segundo os articuladores da PEC 32/2020 esse assunto será tema de lei complementar posterior. Costumeiramente, as carreiras de magistratura, de membros do Ministério Público, da Defensoria e da Fazenda Pública, de Fiscalização e Controle têm sido lembradas para exemplificar aquelas que são típicas de Estado. Mais recentemente, trabalhadores da força policial negociam e fazem lobby para que suas carreiras sejam assim também reconhecidas.
Os servidores públicos que atuam na carreira de magistério superior ou como pesquisadores em institutos e empresas públicas, como é o caso da Embrapa, geram conhecimento a partir do seu trabalho na Ciência. Em tempos de pandemia, o desenvolvimento de vacinas é produto do conhecimento acumulado pelos que trabalham com ciência – área típica de Estado. Em tempos de crise sanitária, no auge da pandemia, os institutos e as universidades públicas têm dado mostras que acumular conhecimento científico salva vidas. A Ciência salva vidas, mas não faz lobby no Congresso. É muito esperar que essa força de trabalho seja reconhecida como uma carreira típica de Estado?
Ao invés de sugerir que a Educação Básica e Superior sejam atividades essenciais, nos termos do Projeto de Lei n. 5595/2020 (que resultaria em abertura irresponsável das escolas e universidades, sem contenção da pandemia) proponho defender essa ideia: A Ciência é uma atividade essencial, estratégica, portanto, é uma atividade de responsabilidade de Estado. As carreiras dos servidores que atuam com pesquisa, seja qual for a área da Ciência, devem ser reconhecidas como carreiras típicas de Estado, pelo bem do serviço público.
Em primeiro lugar a vida, em segundo o respeito! Pelo reconhecimento e valorização da Ciência e da Educação Pública.
*Servidor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) – email: esmael@uems.br
Por Esmael Machado
