Chefe do Executivo chamou a imprensa de “mentirosos”, mas não explicou como será feita a fiscalização nem se haverá multas
Redação Diário do Conesul –
Após a repercussão sobre a implantação da Zona Azul em Naviraí, o prefeito foi a público negar que haverá cobrança de estacionamento no centro da cidade. Em vídeo divulgado à população, ele afirmou que alguns veículos de imprensa teriam agido de forma “irresponsável” e “mentirosa” ao informar que o projeto poderia pesar no bolso dos motoristas.
Segundo o prefeito, a proposta está sendo discutida pelo Executivo em conjunto com a Associação Comercial e Empresarial de Naviraí, com o objetivo de melhorar o fluxo de estacionamento na região central. Ele também afirmou que a primeira etapa será um projeto piloto nas ruas México e Alagoas, sem cobrança pelo uso das vagas.
A fala, porém, não encerra o assunto. Ao negar a cobrança, a prefeitura ainda não apresentou informações essenciais sobre como o sistema será gerido na prática. Falta esclarecer, por exemplo, qual será o tempo máximo de permanência, quem fará o controle rua a rua, como o motorista será orientado, qual será a regra para veículos com pisca-alerta ligado e se haverá algum tipo de penalidade para quem descumprir as normas.
Também permanece sem explicação se a fiscalização ficará sob responsabilidade do Núcleo Municipal de Trânsito, de agentes municipais, da Polícia Militar ou de outra estrutura pública. Caso a prefeitura pretenda criar regras de rotatividade sem cobrança, será necessário detalhar como elas serão aplicadas sem gerar insegurança jurídica, excesso de autuações ou sobrecarga em órgãos que já têm outras atribuições.
Outro ponto que precisa ser tratado com transparência é a possibilidade de multa. O prefeito disse que não haverá cobrança de estacionamento, mas não informou se o descumprimento das regras da Zona Azul poderá resultar em autuação. Em uma cidade onde motoristas já questionam multas em áreas de grande circulação, inclusive nas proximidades de prédios públicos, a ausência de critérios claros pode transformar uma medida apresentada como organização em mais um foco de desgaste para a população.
Ao chamar a imprensa de mentirosa, o prefeito endureceu o discurso, mas deixou sem resposta a parte mais importante para o cidadão: como funcionará uma Zona Azul sem cobrança, quem vai fiscalizar e quais serão as consequências para quem não obedecer. Antes de atacar veículos de comunicação, a prefeitura deve apresentar o projeto completo, com regras, responsabilidades, custos e garantias de que a medida não será apenas uma nova forma de punir o motorista.
