Corte Fala Sério!
Jandaia Caetano/Tv Sobrinho –
A relação entre o prefeito Rodrigo Sacuno (PL) e os servidores municipais, através do sindicato, anda bem conflituosa e no meio disto, a Câmara Municipal. Alegando necessidade de baixar o índice de 54% da sua receita corrente líquida com folha de pagamento e falta de recursos, o prefeito vem tomando medidas impopulares, que chama de “remédio amargo”.
Enviou projeto que diminui o valor de horas extras de 100% para 50% nos dias úteis – finais de semana e feriados permanece – e o adicional de férias de 50% para 33%. Segundo Sacuno, as mudanças estão em conformidade com a Constituição e Leis do Trabalho (CLT) e o seu objetivo é “baixar o índice para regularizar os quase 800 servidores que recebem abaixo do teto de um salário mínimo”. Hoje eles alcançam o mínimo como complemento.
O projeto está na Câmara e caso seja aprovado, há possibilidade de greve geral por tempo indeterminado, segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Audenir Martins.
Retroativo: outra polêmica
Na última quinta-feira (11), outra polêmica. Aprovado em primeiro turno na na Câmara Municipal o projeto enviado pelo prefeito que dá 4,26% (a reposição da inflação do ano passado) aos servidores, mas de maio a abril do próximo ano. Nos últimos anos, no país, a reposição tem como retroativo o mês de janeiro, que o próprio prefeito seguiu no ano passado.
O Estatuto do Servidor em Naviraí aponta a data-base para maio e Sacuno diz que está apenas seguindo a lei e usa os mesmos argumentos: não há dinheiro e precisa baixar o índice. Houve a tentativa de emendas de vereadores, mas como parlamentares não podem denotar despesa ao Executivo, as propostas foram consideradas inconstitucionais, e coube aos parlamentares simplesmente aprovar ou desaprovar o projeto.
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