Prazo para recorrer da isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta terça-feira

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Candidatos devem acessar a Página do Participante para recorrer do indeferimento da isenção até o fim desta terça-feira (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Candidatos têm até 23h59 para contestar resultado e apresentar documentos ao Inep pela Página do Participante

Comunicação/Agência Brasil –

Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 negado têm até às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília, para apresentar recurso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo também vale para participantes que tiveram reprovada a justificativa de ausência no Enem 2025 e desejam solicitar reconsideração da decisão.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, com acesso por meio da conta Gov.br. No mesmo portal, os candidatos também podem consultar o resultado preliminar divulgado pelo Inep no último dia 13 de maio.

Para protocolar o recurso, é obrigatório anexar documentos que comprovem o enquadramento em uma das condições estabelecidas pelo Ministério da Educação para concessão da gratuidade.

Têm direito ao benefício estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio da rede pública em 2026, candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar dentro dos limites exigidos, além de beneficiários do programa Pé-de-Meia, incluindo estudantes treineiros do 1º e 2º ano.

Os documentos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, contendo nome completo do participante, assinatura e data quando necessário. O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem declarações emitidas por pais ou responsáveis.

No caso de justificativa de ausência no Enem 2025, o candidato deverá apresentar nova documentação comprobatória, conforme exigências do edital.

O resultado final da análise dos recursos será divulgado no dia 25 de maio. O Inep reforça que não enviará comunicados impressos aos candidatos, sendo de responsabilidade do participante acompanhar o andamento pela plataforma oficial.

Mesmo os estudantes que tiverem a isenção aprovada precisarão realizar a inscrição no Enem dentro do prazo oficial, que ainda será anunciado pelo Ministério da Educação.

O exame segue como principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de processos seletivos de universidades públicas, privadas e instituições portuguesas conveniadas ao Inep.

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