Município formaliza decreto de desapropriação e recebe documentação dos proprietários para realização dos pagamentos indenizatórios
Secom/Prefeitura de Amambai –
Na última segunda-feira (11), foi realizada uma reunião com os proprietários dos imóveis atingidos pelo traçado da obra, com o objetivo de apresentar as próximas etapas do processo de desapropriação e orientar os participantes sobre os procedimentos administrativos necessários para o pagamento das indenizações.
O encontro ocorreu na sede da prefeitura e reuniu proprietários rurais, representantes da administração pública e vereadores do município, que acompanharam as explicações e o andamento das ações relacionadas ao projeto.
Durante a reunião, foram esclarecidas dúvidas relacionadas ao processo de desapropriação amigável, forma de pagamento, documentação necessária e cronograma das próximas ações do município.
Segundo a administração municipal, um dos principais marcos desta etapa é o fato de que todos os proprietários das áreas afetadas já manifestaram formalmente concordância com a desapropriação amigável e com os valores indenizatórios apresentados pelo município, demonstrando diálogo, entendimento e cooperação entre as partes envolvidas.
Com a concordância formalizada, a prefeitura avançou para a publicação oficial do Decreto de Desapropriação das áreas abrangidas pelo empreendimento. A medida foi concretizada no dia 14 de maio de 2026, consolidando juridicamente a declaração de utilidade pública das áreas necessárias para implantação do contorno viário.
Etapa atual envolve envio de dados bancários
Durante a reunião, os proprietários também receberam orientações sobre a entrega das Declarações de Dados Bancários e Autorizações para Pagamento, documentos fundamentais para que a prefeitura possa realizar os procedimentos de empenho e posterior pagamento das indenizações.
A administração municipal destacou que os pagamentos serão realizados diretamente nas contas indicadas pelos proprietários ou representantes autorizados, conforme acordos formalizados individualmente em cada processo.
Atualmente, a prefeitura está recebendo a documentação encaminhada pelos proprietários para dar sequência às etapas financeiras e administrativas. A expectativa do município é concluir os empenhos e efetuar o pagamento integral das indenizações ainda dentro do mês de maio, observando todos os trâmites legais e orçamentários necessários.
Obra é considerada histórica para Amambai
O Projeto do Contorno Viário é considerado uma das obras estruturantes mais importantes para o desenvolvimento de Amambai. A iniciativa busca retirar o tráfego pesado da região urbana, melhorar a mobilidade, aumentar a segurança viária e criar melhores condições para o crescimento econômico do município.
Além da melhoria no fluxo logístico e no trânsito local, o empreendimento deverá gerar impactos positivos na organização urbana, valorização das áreas adjacentes e ampliação da segurança para motoristas, ciclistas e pedestres.
A prefeitura ressalta que o avanço do processo de desapropriação amigável demonstra o compromisso da gestão municipal com o diálogo, a transparência e a construção de soluções consensuais junto à população diretamente envolvida.
Processo amigável garante mais agilidade e segurança
Conforme explicado pela equipe técnica do município, a modalidade de desapropriação amigável adotada pela prefeitura permite maior agilidade na liberação das áreas e evita a judicialização dos processos, garantindo mais segurança tanto para os proprietários quanto para a administração pública.
Nesse modelo, os valores indenizatórios são definidos previamente com base em avaliações técnicas, sendo posteriormente apresentados aos proprietários para análise e aceite formal. Após a concordância das partes, são realizados os procedimentos administrativos para publicação dos decretos, empenho e pagamento.
A prefeitura também reforçou que todas as etapas vêm sendo conduzidas com acompanhamento técnico e jurídico, respeitando os princípios da legalidade, transparência e interesse público.
Próximas etapas do projeto
Com a formalização das desapropriações e conclusão dos pagamentos das indenizações, o município avança para as próximas fases relacionadas à execução do empreendimento, considerado estratégico para o futuro de Amambai.
A expectativa é de que o contorno viário contribua significativamente para o desenvolvimento regional, melhoria da infraestrutura logística e fortalecimento da capacidade de crescimento urbano e econômico do município nos próximos anos.
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