Legislativo aprovou também aquisição de motos elétricas para agentes de saúde e R$ 1,5 milhão para manutenção de escolas
Vágner Máximo/Câmara Municipal e Jandaia Caetano/Tv Sobrinho –
Em sessão da segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou quatro projetos de lei de iniciativa do Executivo.
Um ponto de destaque foi a aprovação do PL 022/2026, que atualiza a legislação da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública). Com a mudança, adequada à Emenda Constitucional nº 132/2023, os recursos arrecadados agora poderão ser utilizados também para Instalação e manutenção de sistemas de videomonitoramento, disponibilização de wi-fi público gratuito em locais estratégicos e manutenção e conservação de logradouros públicos.
No projeto, a administração municipal ressaltou que a alteração na Cosip não implica na criação de novas taxas ou aumento de impostos, tratando-se apenas de uma ampliação das finalidades de uso do recurso já existente para melhorar a segurança e a conectividade urbana.
Outro projeto aprovado foi o da abertura de crédito suplementar de R$ 100 mil para adquirir aproximadamente 25 motos elétricas para os agentes de saúde. O número exato dependerá da licitação, mas a cotação inicial é de R$ 4 mil por moto, segundo o secretário municipal de Saúde Fábio Doná. O recurso veio do deputado estadual Márcio Fernades (PL), após pedido dos tucanos Richardson Prates e Kaudi Filho.
Recurso para a Educação e Fundo de Direitos Difusos
Também foi aprovado o PL 019/2026, que destina R$ 1.558.341,28 para o setor educacional. Este montante, oriundo de superávit financeiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), será aplicado na manutenção de creches e pré-escolas, além da remuneração de profissionais da educação básica.
Já o PL 018/2026 recebeu sinal verde para a aplicação de R$ 60.000,00 no Fundo Municipal de Direitos Difusos, visando o reforço de dotações orçamentárias para a aquisição de equipamentos e material permanente.
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