Comunicação/Câmara Municipal de Japorã –
Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 4 de novembro, a Câmara Municipal de Japorã aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, que autoriza a doação de uma área pertencente ao município para a empresa TS Fertilizantes Ltda, dentro do Programa Pró-Desenvolvimento.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Gabriel Klasmann, e contou com a presença de todos os parlamentares, que manifestaram apoio à proposta apresentada pelo Executivo Municipal. O projeto, de autoria do prefeito Vítor da Cunha Rosa, tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento econômico de Japorã e incentivar a geração de empregos no município.
De acordo com o texto aprovado, o imóvel doado corresponde ao Lote 116 – Fração 03 da Gleba 03, com 2,4202 hectares, localizado na zona rural de Japorã. A medida foi aprovada previamente pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme deliberação registrada na Ata nº 02, de 6 de outubro de 2025.
Os vereadores destacaram a importância do projeto para o avanço do setor produtivo local e para o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao investimento privado.
“Essa aprovação unânime demonstra a responsabilidade e o compromisso desta Casa com o progresso de Japorã”, afirmou o presidente Gabriel Klasmann.
A doação segue as diretrizes da Lei Municipal nº 267/2017, que regulamenta o Programa Pró-Desenvolvimento, garantindo que a utilização do imóvel seja voltada exclusivamente para atividades que gerem retorno econômico e social à comunidade. Caso as exigências legais não sejam cumpridas, o terreno retornará ao patrimônio público municipal.
Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do prefeito Vítor.
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