MP citou parceria com prefeitura, CMDCA, Conselho Tutelar e polícia e alertou: “Dois a quatro anos de prisão e multa”
Danielle Valentim –
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi, finalizou no dia 14 de agosto, a campanha de prevenção contra a venda e oferta de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A iniciativa foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Polícia Militar.
De acordo com a Promotora de Justiça Substituta, Vitória de Fátima Herechuk, a campanha foi estruturada em três etapas, cada uma abrangendo um bairro diferente, com visitas a bares, supermercados, conveniências e outros estabelecimentos comerciais.
Na última ação, realizada na quinta-feira, 13 comércios foram inspecionados, e seus proprietários receberam orientações sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores, conduta considerada crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), passível de pena de dois a quatro anos de prisão e multa.
Durante as visitas, foram fixados cartazes informativos sobre a proibição, reforçando a importância da conscientização e da responsabilidade dos comerciantes. A medida integra ações preventivas que visam proteger a saúde e a qualidade de vida das crianças e adolescentes, evitando danos relacionados ao consumo precoce de álcool.
A etapa mais recente da campanha contemplou os bairros Vila Nova Esperança, Vila Rosa, Jardim dos Eucaliptos I e II e Waloszek Konrad, onde todos os comerciantes visitados manifestaram apoio e disposição para colaborar com a iniciativa.
Obs. A nossa caixa de comentários está aberta mais abaixo, caso o leitor queira participar.
