Dono foi preso em flagrante e responderá por crime contra as relações de consumo
Elaine Oliveira/ Capital News –
Uma operação conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária resultou na interdição do açougue de um supermercado localizado na Rua Manoel de Faria Duque, no bairro Vila Verde, em Três Lagoas.
A ação foi deflagrada após denúncia de comercialização de carne bovina sem nota fiscal, repassada à Terceira Delegacia de Polícia do município.
Durante a vistoria, os responsáveis pelo estabelecimento apresentaram notas fiscais válidas para as carnes expostas, afastando, a princípio, a suspeita de irregularidade tributária.
No entanto, a equipe de fiscalização sanitária identificou uma série de infrações graves relacionadas à conservação dos alimentos.
Foram encontrados produtos cárneos impróprios para o consumo, expostos no balcão de atendimento, além de equipamentos de refrigeração quebrados e ausência de câmaras frias adequadas.
Também foi constatado que linguiças eram produzidas no local com carnes deterioradas, colocando em risco a saúde dos consumidores.
A Perícia Técnica esteve presente para dar suporte à investigação.
As carnes contaminadas foram recolhidas pela Vigilância Sanitária, que providenciou a destinação correta do material apreendido.
O açougue foi interditado imediatamente, e o proprietário do supermercado foi preso em flagrante.
Ele vai responder pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, que trata de crimes contra as relações de consumo — entre eles, o de vender produtos impróprios para o consumo humano.
“As autoridades alertam para o risco à saúde pública quando normas sanitárias são desrespeitadas e reforçam que irregularidades desse tipo configuram crime, com consequências penais, administrativas e civis”, destacou a Polícia Civil em nota.
O caso segue sob investigação.
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