Caso seja aprovada, a penalidade somente será aplicada após trânsito em julgado da condenação criminal
Gabriela Couto/Campo Grande News –
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei nº 109/2025, que estabelece penalidades administrativas para atos de racismo cometidos em estádios de futebol e locais esportivos no estado. A proposta visa combater a discriminação racial nesses espaços e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pelo texto, pessoas físicas que forem condenadas por crime de racismo praticado em estádios ou ginásios esportivos poderão ser proibidas de frequentar eventos nesses locais por um período de 10 anos. A penalidade só será aplicada após condenação criminal definitiva.
A fiscalização do cumprimento da sanção ficará a cargo dos organizadores dos eventos, administradores dos espaços esportivos e autoridades de segurança pública. Para isso, o Poder Judiciário deverá manter um cadastro atualizado com os nomes dos condenados e fornecer as informações aos organizadores sempre que solicitado, com antecedência mínima de 48 horas antes do evento.
Caso os responsáveis pelos estádios ou eventos deixem de fiscalizar ou comunicar às autoridades competentes sobre episódios de racismo, poderão ser multados em R$ 5 mil, além de outras penalidades previstas em lei.
Na justificativa, a deputada Lia Nogueira destaca que o futebol ainda reflete desigualdades e preconceitos da sociedade e defende que medidas rigorosas e simbólicas são necessárias para tornar os estádios ambientes seguros e inclusivos. A proposta foi inspirada em uma lei semelhante já em vigor no Estado de Pernambuco.
“O projeto cria uma barreira concreta ao convívio social do infrator em ambientes esportivos e representa um marco no enfrentamento ao racismo no desporto sul-mato-grossense”, afirma a parlamentar.
O projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação, caso seja aprovado.
