Sentença anula contratos assinados sob coação e determina indenizações por danos morais
Viviane Freitas/ Capital News –
Preso desde o fim de 2019 pela Operação Omertà, Jamil Name Filho foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a devolver R$ 1,7 milhão ao empresário José Carlos de Oliveira e sua esposa, Andréia Flávio de Souza.
A pena inclui ainda 15 anos e quatro meses de prisão por extorsão, com a manutenção da prisão desde a primeira decisão em 2022.
O caso começou em 2012, quando o casal contraiu dois empréstimos com juros abusivos. A partir daí, os pagamentos se tornaram insustentáveis e foram seguidos de ameaças.
José relatou que, mesmo já tendo pago R$ 1,5 milhão em juros, foi coagido a entregar propriedades e assinar contratos sob pressão, inclusive com arma apontada à cabeça.
A Justiça anulou os contratos assinados sob coação, declarou nulos todos os cheques e títulos ainda em posse dos réus e determinou a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Também condenou os acusados ao pagamento de R$ 180 mil para cada vítima por danos morais e ao ressarcimento de aluguéis relativos ao uso indevido do imóvel do casal desde 2017.
A defesa de Jamil Name Filho recorreu da decisão, enquanto os advogados do casal pedem a manutenção integral da sentença.
O processo judicial aponta evidências contundentes de extorsão e abuso, envolvendo uso de ameaças e posse de armas por parte dos acusados.
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