‘Novo RG’: agendamento para emissão do documento reabre na próxima segunda-feira (31); saiba como funciona

Loraine França/G1 MS –

Pessoas interessadas em emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como ‘Novo RG’, poderão agendar atendimento para o mês de maio a partir da próxima segunda-feira (31).

Conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul, 2,1 mil vagas diárias foram disponibilizados, sendo 800 para Campo Grande e 1,3 mil para os 78 municípios do interior do estado.

O g1 reuniu informações sobre o passo a passo e documentos que devem ser apresentados no dia do agendamento. Confira abaixo:

Como funciona o agendamento?

É realizado pelo site da Sejusp (acesse aqui)

Selecione o município em que deseja emitir a CIN;

Selecione o serviço que deseja solicitar – 1ª ou 2ª emissão da CIN;

Selecione um posto de atendimento;

Selecione o melhor dia e horário;

Preencha os dados pessoais;

Digite os caracteres de segurança;

Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.

Quais documentos são obrigatórios e devo apresentar para emissão da 1ª via?

Certidão de nascimento (para os solteiros) – documento original, em bom estado de conservação, e uma cópia legível que não precisa ser autenticada

Certidão de casamento (para os casados, viúvos, separados judicialmente ou divorciados, com as devidas averbações) – documento original, em bom estado de conservação, e uma cópia legível que não precisa ser autenticada. Na ocorrência de segundo casamento, deve ser apresentada a nova certidão e a do casamento anterior com as averbações necessárias.

CPF (Cadastro de Pessoa Física) – emitir o comprovante de situação cadastral do CPF, no site da Receita Federal (acesse aqui);

Certidão de Naturalização (se for o caso) – mesmo se casado no Brasil.

Para quem for emitir 2ª via da CIN, além dos documentos acima, é preciso apresentar comprovante impresso do PIX ou comprovante da guia de recolhimento junto à guia DAEMS impressa.

Documentos opcionais para emissão que podem ser levados no dia agendado

Número de Identificação Social (NIS);

Programa de Integração Social (PIS);

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);

Título de Eleitor;

Documento de Identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizados;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Certificado Militar;

Tipo sanguíneo e fator RH, com comprovação de exame laboratorial;

Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde;

Requerimento de inclusão do nome social;

Cartão SUS.

Quanto custa a emissão da 1ª e 2ª vias?

1ª via – Gratuita;

2ª via – taxa de 4 UFERMS (cotação pode ser consultada neste link) – em março de 2025, 1 UFERMS corresponde a R$51,94, o que totaliza R$207,76 neste mês.

Correção de erros no prazo de 30 dias do recebimento da Carteira de Identidade – Gratuita;

Correção após 30 dias do recebimento do documento – taxa de 4 UFERMS;

Trocar nome de solteiro para casado – taxa de 4 UFERMS;

Atualização de dados, foto, assinatura – taxa de 4 UFERMS;

Extravio – taxa de 4 UFERMS;

Outras dúvidas podem ser consultadas no site da Sejusp (clique aqui).

Sobre a Carteira de Identidade Nacional

O prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a faixa etária. Para crianças de 0 a 12 anos, o prazo é de cinco anos; de 12 a 60, a validade é de 10 anos; a partir dos 60 a validade é indeterminada.

O ‘novo RG’ também não traz distinção entre o nome social e nome de registro civil, com adição do campo nome social.

Outro diferencial é que a CIN apresenta número de identificação único, válido em todo o país. Conforme a Sejusp, o novo documento adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone), e também reduz a probabilidade de golpes e fraudes envolvendo o mesmo.

A Sejusp ressalta que a emissão do novo modelo de carteira de identidade não precisa ser solicitada pelas pessoas imediatamente, já que o modelo antigo do RG vale até 2032.