Famílias vão poder acolher menores em situação de vulnerabilidade que aguardam as providências judiciais
Midiamax –
Famílias de Sete Quedas e Paranhos passam a integrar o Serviço ‘Família Acolhedora’, que busca uma alternativa de acolhimento mais humanizado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O objetivo principal é promover a convivência familiar e comunitária, enquanto se tomam providências para a reintegração à família de origem ou o encaminhamento para uma família substituta. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acompanhará a implantação do serviço.
A iniciativa busca assegurar que as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cumpridas.
Para garantir um atendimento eficiente, que preserve a integridade e bem-estar das crianças e/ou adolescentes acolhidos e favoreça a reintegração familiar, o serviço de acolhimento (seja institucional ou familiar) deve, obrigatoriamente, articular-se com os serviços da rede socioassistencial e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
São eles: o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude.
