O projeto de lei é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos)
Viviane Freitas/ Capital News –
A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tem expandido sua área de atuação desde sua criação, em 1974. Inicialmente responsável por 504 cidades da Bacia do Rio São Francisco, a empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional agora cobre 2.675 municípios em 15 estados, após várias ampliações aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em 2020, a Lei 14.053 modificou a legislação original, ampliando o alcance da Codevasf para novas bacias hidrográficas e estados. A inclusão das bacias dos rios Araguari, Jequitinhonha, Mucuri e Pardo, além de regiões no Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, expandiu significativamente sua área de atuação. Outras alterações já haviam ocorrido em 2000, 2009, 2010, 2017 e 2018, sempre com o objetivo de aumentar o alcance da estatal.
Bacia do Taquari
Anualmente, o Senado apresenta propostas para expandir ainda mais a área de atuação da Codevasf. Além disso, outras propostas estão em andamento, como a inclusão da Bacia do Rio Taquari, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Codevasf.
A medida foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e está aguardando tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 4.793/2020 foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
A Bacia Hidrográfica do Rio Taquari faz parte da Bacia do Alto Paraguai e ocupa uma área de 79 quilômetros quadrados, sendo que 35,1% dela estão localizados no planalto e o restante forma uma extensa planície no Pantanal brasileiro. Buzetti afirmou que a bacia é importante para o Pantanal, que vem enfrentando problemas graves de assoreamento, no acúmulo de sedimentos, como areia, terra, rochas, lixo e outros materiais nos leitos dos rios.
A Senadora Soraya de Mato Grosso do Sul, por sua vez, afirma que a iniciativa vai possibilitar que a Codevasf realize ações de revitalização e desenvolvimento territorial na região e análise das ações de intervenção, viabilizando o uso racional dos recursos naturais.
A agência Senado informa também estão sendo analisadas propostas para incluir municípios do Espírito Santo e a bacia hidrográfica do Rio Capibaribe, em Pernambuco, nas áreas de atuação da estatal, com o objetivo de ampliar os benefícios socioeconômicos proporcionados pela Codevasf.
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