Evento visa fortalecer políticas públicas e promover a execução penal eficiente no estado
Viviane Freitas / Capital News –
Nesta semana, Mato Grosso do Sul recebe a “Oficina Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federação”, promovida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e com apoio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O evento, que ocorre por meio das escolas penitenciárias, visa fortalecer as políticas públicas do sistema prisional no Brasil.
A oficina tem como objetivo apresentar os princípios e metodologias do plano nacional para os estados e o Distrito Federal. Com duração de dois dias e 12 horas de atividades, as discussões abordam temas como execução penal e diretrizes do sistema prisional, com uma combinação de exposições teóricas e oficinas práticas. As palestras são conduzidas por especialistas renomadas, como a doutora Stephane Silva de Araújo e a doutora Luísa Bertrami D’Angelo.
Durante a abertura, a diretora da Espen Nacional, Stephane Silva de Araújo, ressaltou o compromisso da Senappen em interiorizar o Plano Pena Justa, levando as diretrizes a todos os estados. Ela destacou a importância de compreender o impacto do plano nas realidades locais, identificando boas práticas e novas ações para melhorar o sistema prisional nos próximos anos. A doutora Luísa D’Angelo complementou explicando a história dos planos de reforma do sistema prisional e a importância da qualificação dos servidores.
O evento também contou com a presença de autoridades como o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, e o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que enfatizaram a necessidade de unir esforços para melhorar o sistema prisional. A oficina reforçou a importância de discutir soluções conjuntas para criar um sistema penitenciário mais justo e eficiente, com a apresentação de um plano estadual a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal nos próximos seis meses.
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