Supremo também impõe indenização de R$ 5 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última sexta-feira (13) o julgamento de 58 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus, Joci Conegones Pereira, de Mato Grosso do Sul, foi condenado após não aceitar o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os condenados deverão pagar, de forma solidária, uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, valor destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fixou o valor mínimo indenizatório e apresentou as penas impostas, que foram acompanhadas pela maioria dos ministros.
Joci Conegones Pereira recebeu pena de um ano de reclusão por associação criminosa, conforme o artigo 288 do Código Penal.
Contudo, a pena foi substituída por medidas alternativas, como 225 horas de serviços comunitários, participação em curso do Ministério Público Federal (MPF), e o pagamento da indenização coletiva.
O julgamento foi decidido pela maioria do plenário. Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o relator.
Apenas André Mendonça e Nunes Marques divergiram do voto de Moraes.
O caso segue como parte das medidas de responsabilização pelos atos antidemocráticos, com o STF destacando a importância de proteger as instituições e a democracia brasileira.
Fonte:Elaine Oliveira
Capital News
