Penas variam de serviços comunitários a 17 anos de prisão; acusados também devem pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que divulgou os números nesta terça-feira (3), as condenações abrangem réus de diversos estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
Entre os condenados, 229 foram classificados como executores e 81 como incitadores dos atos.
As penas para os executores variam de 15 a 17 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Já os incitadores receberam penas de um ano, convertidas em prestação de serviços comunitários e participação obrigatória em um curso sobre democracia.
Além disso, os réus tiveram passaportes retidos, porte de armas revogado e foram condenados a pagar, coletivamente, R$ 5 milhões em danos morais.
Em Mato Grosso do Sul, também houve desdobramentos, com processos relacionados a réus no estado que participaram dos atos ou incentivaram a mobilização.
A PGR revelou ainda que 500 acusados em todo o país firmaram acordos de não persecução penal, encerrando seus processos em troca de confissão e medidas alternativas à prisão.
As condenações destacam o compromisso da Justiça brasileira em responsabilizar os envolvidos nos ataques que colocaram em risco as instituições democráticas, reforçando a importância de proteger o Estado de Direito.
Fonte:Viviane Freitas
Capital News
