Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de nova regra de emendas parlamentares

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Orçamento da União Foram 360 votos a favor e 60 contra

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso das emendas parlamentares no Orçamento da União.

A votação foi favorável, com 360 votos a favor e 60 contra.

Após a aprovação do requerimento, a Câmara iniciou, ainda no mesmo dia, a votação do texto.

Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

A proposta é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e tem como relator o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).

O projeto visa convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberar a execução das emendas parlamentares, que estão suspensas desde agosto, após decisão do ministro Flávio Dino.

A medida determinou maior transparência e rastreabilidade no repasse dos recursos, gerando um impasse entre os Poderes.

O relator do projeto, Elmar Nascimento, apresentou algumas mudanças no texto, incluindo a proibição de “impedimentos técnicos” para a execução das emendas, desde que não se apliquem também aos recursos do Executivo.

Fonte: Viviane Freitas
Capital News

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