Formação observará critérios de representatividade e pluralidade
Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) abriu inscrições para a primeira seleção de representantes que irão compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos.
De caráter consultivo e paritário, o colegiado é mais uma forma de participação direta da sociedade no acompanhamento e na avaliação das obrigações estaduais.
A formação do Conselho observará critérios de representatividade e pluralidade, conforme disposto no Decreto nº 15.658, de 27 de abril de 2021.
São 16 vagas disponíveis para membros titulares, sendo oito representantes dos usuários de serviços públicos e oito representantes do Poder Executivo Estadual, além de 16 vagas para suplentes.
Os mandatos são de dois anos.
Além de ser maior de 18 anos, alfabetizado e residir em Mato Grosso do Sul, os critérios estabelecidos para que o cidadão compunha o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos perpassam pelas declarações de que é usuário do serviço público; que não ocupa cargo, emprego ou função pública; que não mantém qualquer vínculo com concessionária ou permissionária de serviços públicos; que não está condenado penalmente; que não há hipótese de inelegibilidade; e, ainda, que está em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
Serviço
Para mais informações e candidaturas, acesse a página do Conselho de Usuários no site da CGE-MS.
Fonte: Elaine Oliveira
Capital News
