Os vetos pendentes trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto, impedindo a deliberação de novas matérias
No próximo dia 1º o Congresso Nacional retoma os trabalhos com 15 vetos presidenciais pendentes de votação.
Desde a última sessão conjunta, que ocorreu em maio, o presidente Lula barrou quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados federais.
Os vetos pendentes trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto, impedindo a deliberação de novas matérias até que esses vetos sejam analisados.
A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é o veto mais recente, sendo que o Poder Executivo barrou seis dispositivos do Projeto de Lei número 5.395/2023 que deu origem a essa lei.
Um deles previa liberação de recursos para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.
Outra situação é sobre o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, o chamado Mover, previsto na Lei 14.902/2024.
Quatro pontos do projeto que deu origem a essa lei foram estados pelo presidente, entre eles, a possibilidade de veículos e autopeças serem importantes por meio de regime tributário mais favorável com relação ao produto nacional
Segundo informações da Agência Senado, o Congresso Nacional deve analisar também o veto que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886, de 2024).
O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do respectivo projeto, o PL 826/2019.
Um deles dava cinco dias para a escola enviar a uma unidade de saúde a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação.
Outro veto pendente de votação diz respeito ao reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875, de 2024).
Lula vetou sete pontos do projeto que deu origem a essa lei, o PL 1.213/2024.
Um deles permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.
Fonte: Elaine Oliveira
Capital News
