Não atendimento pode resultar em multas, alerta Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) alerta os prefeitos municipais, ou pessoas por eles designadas, para a necessidade de preenchimento dos questionários destinados à apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM).
O prazo limite para o envio das informações encerra-se no dia 31 de julho de 2024.
O IEGM tem como objetivo reunir dados e informações específicas de cada município, visando melhorar a atuação do controle externo ao avaliar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.
Os questionários padronizados já foram enviados aos prefeitos e controladores internos por meio eletrônico, devendo ser preenchidos com as informações referentes ao exercício de 2023.
Conforme explica Ariene Castro, chefe interina da Consultoria de Gestão Estratégica, o período de avaliação nos municípios de Mato Grosso do Sul começou em 1º de maio de 2024.
“Até a última segunda-feira, 8 de julho, verificamos que somente seis dos 79 municípios concluíram os sete questionários que compõem o indicador”, informou Ariene.
Ela alerta que o não preenchimento dos questionários até a data limite poderá resultar na aplicação de multas e responsabilização dos gestores municipais.
Ariene também destacou a importância da participação dos municípios no IEGM.
“O IEGM é, sem dúvida, um importante instrumento para avaliação do esforço municipal em prover políticas e serviços públicos efetivos e de qualidade para a população local.
E, por isso, o TCE-MS conta com o compromisso dos gestores municipais para que, neste ano, possamos repetir a boa participação do ano passado”.
Entre as novidades deste ano, trazidas pelo Instituto Rui Barbosa, está a utilização de uma nova ferramenta nacional que garante a unificação dos dados em um único ambiente, conferindo maior credibilidade ao indicador.
Fonte: Vivianne Nunes
Capital News
