Deputados estaduais aprovaram o texto nesta quinta-feira que agora passa por revisão final
A criação de novas datas no calendário oficial de Mato Grosso do Sul passa a ter critérios específicos a serem seguidos.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), proposta do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), que determina regras para esta medida.
Segundo o texto, antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’, deve ser feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto.
“A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”, explica o deputado.
Para o parlamentar, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias.
E isso faz com que, em certas datas, existam três comemorações diferentes pelo menos, por exemplo.
O assunto precisa ter “alta significação e representatividade” para públicos específicos ou população em geral.
Agora, o texto passa pela etapa de Redação Final, apenas para aprovação de emenda redacional.
Depois, segue para validação do Governo do Estado.
Fonte: Rogério Vidmantas
Capital News
