Sendo dois em regime de urgência
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro Projetos de Lei.
Em regime de urgência foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.756/24, do vereador Carlos Augusto Borges, que outorga a “Medalha da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” à Dra. Kátia Silene Sarturi.
Ainda, em regime de urgência foi aprovado também o Projeto de Lei 11.219/23, de autoria do vereador Prof. Juari, que estabelece a prioridade na tramitação de procedimentos e processos administrativos, no âmbito da administração pública municipal, em que figuram como parte ou interessada pessoa com deficiência.
De autoria do vereador Otávio Trad, o Projeto de Lei 11.209/23, foi aprovado em segunda discussão e votação, denominado de Praça Matilde Costa Soares a área pública localizada no bairro Aero Rancho – setor 7.
Por fim, em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.283/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Dia do Defensor Público, que será comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, no município de Campo Grande.
Fonte: Layane Costa
Campo Grande
