Senado vota projetos de lei em benefícios de mulheres vítimas de violência doméstica
Na sessão do Plenário desta quarta-feira (15), a partir das 14h, três importantes projetos de lei serão discutidos no Senado, com destaque para o PL 2.737/2019, que visa garantir prioridade no atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta, que já recebeu aprovação nas Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, busca modificar a Lei Maria da Penha para incluir atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), bem como na Lei 13.239/2015 sobre cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de violência.
Outro projeto em discussão, o PL 3.071/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe destinar a renda de um concurso anual da Loteca para a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).
A ABBR é uma entidade sem fins lucrativos que desempenha um papel crucial na reabilitação de crianças, adolescentes e adultos com deficiência física, atendendo cerca de 1.200 pacientes diariamente, 70% dos quais são de baixa renda.
Por fim, será analisado o PL 3.617/2019, que possibilita a aplicação de multa diária a fornecedores que não cumprirem a obrigação de realizar contrapropaganda para desfazer os efeitos de publicidade enganosa ou abusiva.
A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tem como objetivo corrigir rapidamente informações falsas ou enganosas dadas ao consumidor, evitando danos prolongados nas relações de consumo.
Estes projetos refletem um compromisso contínuo com a proteção e apoio às populações vulneráveis, além de buscar aprimorar a transparência e a responsabilidade em práticas comerciais no Brasil.
(Com informações da Agência Senado)
Fonte: Vivianne Nunes
Capital News
