Objetivo do grupo será atualizar a Política Estadual do Idoso
Nesta sexta-feira (19), entrou em vigor a Resolução 29, da Secretaria de Estado da Cidadania, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional voltado para o aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas idosas no Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) irá compor a comissão..
O principal objetivo do Grupo de Trabalho Interinstitucional é discutir e formatar uma proposta de atualização da Política Estadual do Idoso pela Lei Estadual 2.073 de 2000.
Também irão planejar e executar ações em conformidade com o Junho Prata, conforme estabelecido pela Lei Estadual 5.215 de 2018.
A Resolução 29, que entrou em vigor, estabelece que os membros titulares deverão realizar estudos e pesquisas sobre a situação da pessoa idosa no Estado, para identificar necessidades, lacunas na legislação existente e áreas que requerem atualização.
Também deverão realizar consultas públicas para ouvir a sociedade civil, organizações de defesa dos direitos das pessoas idosas, profissionais da área e a própria população idosa, para recolher contribuições e sugestões para a atualização da lei.
O Grupo deverá elaborar relatórios detalhados que justifiquem e expliquem as propostas de alterações de normas, apresentando dados, evidências e fundamentações legais e terá um prazo de 180 dias para apresentar.
Fonte: Mariana Piell
Capital News
