Lei foi publicada na edição de hoje do Diário do Estado
Aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, autarquias e das fundações do governo de Mato Grosso do Sul, receberão auxílio médico social no valor de R$ 300 reais a partir do próximo mês.
A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial do Estado.
Antes, a proposta foi enviada e avaliada pela Assembleia Legislativa.
A lei entra em vigor a partir desta publicação, com efeitos referentes a 1º de abril.
Ao todo, 11.150 servidores inativos serão beneficiados com o auxílio.
Os aposentados e pensionistas devem receber até o valor do teto do INSS, pouco mais de R$ 7 mil, para terem direito ao recurso.
O benefício terá caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.
Atualmente, o governo tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS (Ageprev).
O auxílio será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado.
O impacto financeiro será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Poder Executivo Estadual, sem fazer utilizar recursos do fundo previdenciário da Ageprev.
Fonte: Juliana Rezende
Capital News
