Foi a décima quarta ação do projeto desde 2022
Na última sexta-feira (22), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizou inspeção no Estabelecimento Penal de Paranaíba através do Projeto LUPA (Legalidade/União/Parceria/Atenção), do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP).
O projeto surgiu a partir de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e busca fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado.
Desde 2022, já passou pelas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Ivinhema, Amambai, Naviraí, Caarapó, Nova Andradina, Coxim, Jateí, Dois Irmãos do Buriti e Cassilândia.
Esta foi a décima quarta incursão do Projeto LUPA.
Foram fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos dos detentos.
Após a visita , será gerado um relatório com pontos fortes e sugestão de melhorias.
O LUPA faz parte da implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018.
Essa política garante a ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Fonte: Mariana Piell
Capital News
