Teve projeto aprovado voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19) na Casa de Leis, os vereadores de Campo Grande aprovaram nove projetos.
O Projeto de Lei 11.250/24, que altera a denominação da rua Itaquiraí, no bairro Itanhangá Park, para rua Hiltrudes Fantini Pereira (Dona Trude), do vereador Coronel Villasanti, foi aprovado em regime de urgência.
E também o Projeto de Lei 11.088/23, de autoria do Villasanti, que altera o nome da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Professora Marly Sant’Anna Pinheiro.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 10.999/23, do vereador Papy, que declara de Utilidade Pública o “Instituto Missionário Cristão Sentinelas sem Fronteiras”.
De autoria do vereador Júnior Coringa, o projeto de decreto legislativo 2.373/24, que concede o Título Visitante Ilustre ao empresário Thiago Ramalho, foi aprovado.
Ainda, em turno único de discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei complementar n 881/23, substitutivo ao Projeto de Lei 11.079/23, que institui no município de Campo Grande a obrigatoriedade de lacres em embalagens transparentes por sistema de delivery.
A proposta é do vereador Betinho.
Também, em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 11.258/24, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n. 7.113, de 13 de setembro de 2023.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.074/23, de autoria dos vereadores Papy e Luiza Ribeiro, que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
E o projeto de lei 11.151/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município de Campo Grande.
Por fim, em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.126/23, do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Secretária, que será comemorado anualmente em 30 de setembro.
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