Trabalho na Casa de Leis tem início às 9h20
Durante a sessão nesta terça-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão analisar cinco projetos de lei.
Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
Segue para análise em turno único de discussão e votação o projeto de lei complementar n. 881/23, sendo substitutivo ao projeto de lei 11.079/23, que institui no município de Campo Grande a obrigatoriedade de lacres em embalagens transportadas por sistema de delivery, A proposta é do vereador Betinho.
Ainda em única discussão e votação, será analisado o projeto de lei 11.258/24, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n.7.113, de 13 de setembro de 2023.
Em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei 11.074/23, de autoria dos vereadores Papy e Luiza Ribeiro, que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Ainda, vão discutir o projeto de lei 11.151/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município de Campo Grande.
Por fim, em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 11.126/23, do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Secretária, que será comemorado anualmente em 30 de setembro.
Fonte: Layane Costa
Capital News
