Investimentos em infraestrutura teriam sido direcionados para loteamento privado
O município de Nova Alvorada do Sul, na região central do Estado, pode passar por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nas próximas semanas.
A Câmara de Vereadores recebeu pedido para que a Comissão fosse instalada para investigar o prefeito José Paulo Peleari (PP) por supostas irregularidades no uso de recursos públicos.
O pedido de CPI foi protocolado pelo eletricista Eduardo da Silva Ferreira.
Nesta terça (12), durante a sessão ordinária, o texto deve ser lido em plenário.
Segundo o pedido, o prefeito teria beneficiado a empresa GP Empreendimentos Imobiliários LTDA, administrada por ele e familiares, com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa) de aproximadamente R$ 5 milhões.
O investimento foi feito nos loteamentos Indaiá I e II com obras de infraestrutura com asfaltamento, escoamento das águas pluviais, drenagem e sinalização das vias públicas.
O pedido de CPI descreve ainda que o prefeito teria alterado informações fornecidas à Caixa Econômica Federal, que fez o financiamento.
“No entanto, agindo de forma dolosa para usufruir de recursos públicos em proveito próprio, o chefe do Executivo Municipal fraudou informações a fim de manipular erroneamente as informações prestadas à Caixa Econômica Federal, tratando-se de obras a serem executadas no bairro Social VACILIO DIAS, quando na verdade, as obras foram executadas quase que em sua totalidade, no empreendimento particular e de sua propriedade”.
Entre os argumentos que fundamentam o pedido, os recursos do Finisa seriam utilizados no bairro social Vacilio Dias, mas, na prática, teriam sido usados nos loteamentos Indaiá I e II, que pertencem à GP Empreendimentos Imobiliários.
“Ou seja, em total violação sobre o que dispõe as responsabilidades pelos atos praticados pelo gestor público municipal, configura infração-política administrativa, regulamentado pelo artigo 1°, incisos I e II, do Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1966, caracterizando crime praticado pelo gestor e seus familiares, passível de julgamento perante a Câmara Municipal através da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito”, completa a denúncia.
Fonte: Rogério Vidmantas
Capital News
