Assinatura da portaria estabelece compromisso com o tratamento humanizado
Na tarde de quarta-feira, dia 6 de março, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em colaboração com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado, formalizou a assinatura da Portaria nº 2.831.
Esta portaria estabelece o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial – CEIMPA/REINTEGRA.
O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, enfatizou que essa medida representa um avanço nas políticas antimanicomiais em Mato Grosso do Sul.
Ele destacou que a implantação dessa política é uma prioridade para o ano de 2024.
Além dos mencionados, também estiveram presentes na cerimônia o secretário da SEJUSP, Antônio Carlos Videira; o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini; os defensores públicos Oziel Miranda e Cahuê Duarte e Urdiales; o procurador-geral de justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda; a promotora de justiça Jiskia Sandri Trentin; e os juízes auxiliares da Presidência, Mario José Esbalqueiro Júnior e César Castilho Marques.
O Comitê foi criado com o propósito de sugerir medidas estaduais para desinstitucionalizar e proporcionar assistência completa às pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que estejam em conflito com a lei em Mato Grosso do Sul.
Esta iniciativa está em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, conforme estipulado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 487/2023.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, alegou que a medida é um avanço das políticas antimanicomiais em MS.
“Uma das nossas prioridades para esse ano de 2024 era implantar essa exigência do CNJ que é a política antimanicomial.
Nós já tínhamos essa política aqui, mas com outro nome que é o Reintegra e hoje o Poder Judiciário está dando um passo a mais no sentido de ampliar esse trabalho”, destacou.
Fonte: Gabriel Issagawa
Capital News
