Projeto prevê ações que busquem conscientizar e combater a discriminação acerca do processo de entrega legal
Foi aprovado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nesta terça-feira, (27), o Projeto de Lei 181/2023.
A proposta é de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT) e institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção.
O projeto foi aprovado em segunda votação, de forma unânime.
A ideia é promover ações anuais, durante toda primeira semana de outubro, que busquem conscientizar e combater a discriminação de mulheres.
Dentre as ações que devem ser realizadas estão a promoção da segurança e dignidade das crianças destinadas ao acolhimento; divulgação dos direitos dos envolvidos na entrega legal; capacitação de servidores públicos, profissionais da saúde, de assistência social e da educação e a promoção da adoção legal para garantir o direito da criança à convivência familiar.
Durante a apresentação da proposta, Gleice Jane pediu o apoio dos colegas para a aprovação do texto e explicou a importância da campanha.
“Venho aqui, mais uma vez, pedir o apoio dos colegas para aprovação desse projeto que é de conscientização para que as mulheres possam entregar para adoção seus filhos, de maneira segura, principalmente as que tem histórico de violência sexual, que são histórias geralmente desrespeitadas”, pontuou a deputada.
A colega de bancada Mara Caseiro (PSDB), foi a relatora da proposta.
“Há importância, sim, dessa mulher decidir se ela tem condições de criar ou não esse filho, e não tendo condições, que ela tenha o direito a entregar para adoção, e nós passemos a divulgar isso”, destacou a 3ª vice-presidente da Alems.
Fonte: Mariana Piell
Especial para o Capital News
